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Apesar do a recuperaçãeste judicial do devedor principal não impedir este prosseguimento DE ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em global, é proibida a execuçãeste do apenascios do responsabilidade ilimitada e soli..

TJ-SP considerou que houve violaçãeste de 'trade dress' e concorrência desleal. As diferenças sutis entre as embalagens por 2 cremes comumente usados para assaduras – este Bepantol Baby, da gigante farmacêutica Bayer, e este Depantex, do ..

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (25/10) dois programas por parcelamento de dívidas de que dãeste descontos de até 90% nos juros e multas Destes devedores. Foram publicados no Diário Oficial da Uniãeste a conversãeste em lei da medida ..

Companhias têm recorrido à Justiça de modo a tentar aproveitar, de forma acelerada (prazo de 48 meses), cré especialmenteditos por PIS e Cofins na aquisiçãeste por veículos e embarcações saiba como ativo imobilizado. A Receita Federal proíbe a prática e autua contribuintes por ..

Homologação se deu em dois processos da relatoria do ministro. Este ministro Dias Toffoli, do STF, homologou este pacto relativo à disputa Derivado do ESTES planos econômicos, de que envolve bancos, União e poupadores em discussãeste A cerca de a correção ..

Incertezas A respeito de este futuro da medida provisória qual instituiu este novo Refis – o Programa Especial do Regularizaçãeste Tributária (Pert) -, aliado aos poucos atrativos do texto atual, deixaram os contribuintes em compasso de espera. Por ora, este vol..

Ministros do STJ entenderam que precisamente qual haja equívoco do contribuinte pelo preenchimento das guias, fonte em caso de crédito fiscal, a instituiçãeste financeira deve recompensar segundo a nova regra. Este Superior Tribunal por Justiça (STJ) decidiu de que as..

Este governo publicou Este momento a Medida Provisória (MP) 766, qual institui este Programa do Regularizaçãeste Tributária (PRT). Segundo a MP, ESTES contribuintes podem quitar dé especialmentebitos tributários ou nãeste vencidos até o POR DIA 30 por novembro por 2016. A medida havia si..

A mesma medida provisória de que cria este “bônus por eficiência” para auditores fiscais dependendo de as multas recurso que apliquem abrange similarmente identicamente conjuntamente ESTES auditores fiscais do Produção, vinculados ao Ministério do Manejorefregatráfego. Só qual estes nãeste têm função do arrecadar nunca ..

Um rebanho Têm a possibilidade de ser infectado utilizando uma doença exatamente qual este dono respeite todas as regras do vigilância sanitárias. Portanto, não é justo que ele arque sozinho usando decisão do governo qual este obriga a abater animais doentes. Utilizando esse entendimento, o Tr..

Ao negar pedido do liminar, este ministro do Superior Tribunal por Justiça Moura Ribeiro manteve decisão da Justiça do Trabalho de que determinou a remoção Destes bens da família de Wagner Canhedo e de um do seus filhos para o pagamento do dívidas tra..

Decidir quem continue lendo isso é talvez possa usar a palavra “urbano” está nas mãos Destes ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se veem diante do uma batalha entre as companhias Peixe Urbano – do compras coletivas – e Hotel Urbano – agência por v..

A humanidade atravessa Este momento uma fase identificada por certos teóricos tais como a quarta revoluçãeste industrial. Em artigo recente pelo Linkedin, a CEO da Microsoft Brasil, Paula Bellizia, utilizou-se das definições do pai do conceito, este alemãeste Klaus..

Este TJ/SP considerou que as bolsas sãeste criações artísticas originais e, por isso, protegidas através lei por direitos autorais. A noveª câmara por Direito Privado do TJ/SP manteve decisão qual proibiu a empresa brasileira 284 por cativar, importar..